23 de setembro: Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A data relembra a importância de desenvolver e aprimorar medidas de enfrentamento
Invisível, difícil de identificar, porém muito comum. Essas são as características do tráfico de pessoas, e o cenário se torna ainda mais grave com a escassez de informação e divulgação. Outro crime que geralmente está fortemente associado ao tráfico de pessoas é o da exploração sexual.
Pensando nisso e inspirados na Lei Palácios, da Argentina, representantes de diversos países elegeram o dia 23 de setembro como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data foi instituída durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999, e tem como objetivo promover mecanismos de proteção da população.
A importância da data consiste, também, na possibilidade de discussão, por parte do poder público, para melhoras no sistema de combate às rotas intermunicipais, interestaduais e internacionais de tráfico de seres humanos.
Basicamente, o tráfico de pessoas consiste no aliciamento e/ou transporte de pessoas para fins de exploração, seja sexual, de trabalho ou para remoção de órgãos. Mesmo que ocorra em diversos lugares do mundo, o tráfico tem gênero, endereço e classe social: atinge, em sua maioria, mulheres jovens que vivem em situações precárias e com o mínimo de recursos financeiros.
A legislação brasileira regulamenta o tráfico de pessoas em rotas internas e internacionais e dispõe sobre prevenção, repressão e atendimento especializado à vítima. O crime fere o direto à dignidade humana, visto que retira da vítima seu reconhecimento como sujeito. “Também podem ser infringidos a liberdade sexual e de locomoção e o direito ao trabalho digno. Quanto ao tráfico de crianças, podemos citar a violação ao direito à convivência familiar e comunitária, assegurado tanto pela Constituição quanto pela ECA.”
Denuncie!
O Disque 100 é o principal canal de denúncias em âmbito nacional e atende 24h por dia. Normalmente, por insegurança ou falta de conhecimento, as vítimas têm receio de notificar as autoridades. Por isso, se você presenciar algum caso, não se cale!
