Ex-prefeito de MS é condenado e perde direitos políticos por ‘estourar’ orçamento em R$ 4 milhões
O ex-prefeito de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva, foi condenado pelo ordenamento irregular de despesas de aproximadamente R$ 4 milhões, autorizado durante o exercício financeiro de 2010. A pena fixada inicialmente em um ano, quatro meses e dez dias de prisão foi convertida em prestação de serviços comunitários. Além disso, terá que pagar prestação pecuniária de R$ 5,5 mil e teve os direitos políticos cassados por cinco anos.
Conforme sentença relatada pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da Vara Criminal de Coxim, as denúncias apontam que o ex-prefeito, com apoio do secretário de finanças e do técnico contábil, ambos também condenados, ordenou e efetuou despesas não autorizadas por lei, realizando-as em desacordo com as normas financeiras pertinentes. O grupo chegou a falsificar informações de documentos públicos para ludibriar as fiscalizações.
As informações são de que para legitimar as irregularidades, os envolvidos teriam encaminhado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), uma Lei Orçamentária Municipal diferente do documento aprovado pela Câmara de Vereadores. Ou seja, apresentaram informações falsas com o intuito de iludir os fiscais de contas. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não gerou prejuízo algum ao município de Alcinópolis.
Disse ainda não ter havido dolo em sua conduta e que um de seus servidores imprimiu a lei errada, por engano. Disse ainda que não houve divergências de valores e que não gastou além do que foi comprovado. Porém, ao avaliar a denúncia e as alegações, a juíza entendeu haver indícios de irregularidades e decidiu condená-lo. Caso descumpra as obrigações, corre risco de ser preso, conforme publicado na sentença.
