R$ 76,8 milhões: Verba para combater coronavírus é usada para pagar salários em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul usou R$ 76,8 milhões destinados para a Covid-19, para pagamento de salários dos servidores da saúde, 13º salário, licença maternidade, adicional noturno, entre outros vencimentos.

Os valores estão disponíveis no site da Transparência em valor empenhado por fornecedor – Despesas Covid-19. O valor total dos vencimentos é de R$ 76.814.989,91.

Deste total, R$ 23.637.966,59 foram de pagamento de salário. Também foram pagos R$ 19.297.873,01 em gratificações por exercícios de funções. 

Foram empenhados R$ 2.519.610,68 de vantagens pessoais e readaptação. O governo usou R$ 1.387.874,50 para pagamento de serviços extraordinários em contratação temporária.

Além disso, R$ 6.991.328,65 foram empenhados para pagamento de plantões. Dos contratos temporários de funcionários, o valor somado é de R$ 5.144.471,62. 

De salário maternidade, o valor desembolsado foi de R$ 709.621,37; R$ 60.167,05 de 13º salário; R$ 458.753,69 de 13º salário para contrato temporário; R$ 1.840.362,17 de abono provisório – pessoa civil; R$ 2.018.851,98 de adicional de insalubridade; R$ 1.342.068,73 de adicional noturno; R$ 1.563.029,49 para pagamento de férias; R$ 1.717.697,87 de gratificações; R$ 3.203.823,68 para gratificação por tempo de serviço.

Repasse do Governo Federal

Mato Grosso do Sul recebeu de verba do Governo Federal para combate ao coronavírus, R$ 20 milhões em 2021 e R$ 86 milhões no ano passado; R$ 477 milhões foram destinados aos municípios.

A reportagem do Jornal Midiamax encaminhou e-mail ao governo do Estado com questionamento se o recurso usado é de verba federal, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.

Apontamento de dezembro de 2020 já indicava que o Governo Federal havia repassado, até então, R$ 79,19 bilhões de auxílio para Estados e o município. Mato Grosso do Sul recebeu R$ 836.076.325 para enfrentar a pandemia. Em cenário nacional, o Estado é o 8º com maior valor de repasses per capita.

De acordo com o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), realizado em 2020, a população do Estado é de 2.809.394 pessoas. Assim, foram repassados R$ 297,60 por pessoa para combate ao coronavírus.

Então, segundo levantamento do Metrópoles, MS é o 8º com mais repasses per capita. Além disto, o Estado sul-mato-grossense superou a média de repasses por pessoa nacional, que é de R$ 209,48.

Sem licitação

Desde março de 2020, quando foi declarada a situação de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os gastos do Governo de Mato Grosso do Sul sem licitação, que em tese deveriam ser focados exclusivamente no enfrentamento à doença, totalizaram R$ 248 milhões

Na lista, além da contratação de leitos, respiradores e insumos constam desde despesas com aluguel de contêiner para armazenagem de corpos, compra de sinal de televisão para transmissão de videoaulas aos alunos da rede pública até a aquisição de software. A dispensa de licitação é resultado da lei federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que derrubou temporariamente o rito nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da doença. No entanto, alguns desses gastos em MS já começaram a ser questionados, como os R$ 5,8 milhões na compra de 60 mil cestas básicas. Ao custo de R$ 97 cada, elas continham preços de itens até 33% mais caros do que foi oferecido pela fornecedora a outro “cliente” e quase 50% acima do encontrado no varejo de Campo Grande.

Temporária, a dispensa esteve vigente até 31 de dezembro de 2020. Entre as exigências previstas na lei foi inserida a obrigatoriedade de que todas as contratações ou aquisições nela baseadas fossem disponibilizadas em portal da transparência, incluindo o nome do contratado, o número de sua

inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Em MS, o arquivo com extratos de contratos soma 304 páginas e continua sendo atualizado diariamente.