Contrariando decreto estadual, escola recebe alunos da educação infantil

Desrespeitando decreto estadual que libera aulas apenas no sistema remoto, escola localizada na rua Rio Grande do Sul, no Jardim dos Estados, retomou hoje o ensino presencial para alunos da Educação Infantil. Mães enviaram uma imagem com calendário dos horários de cada turma e vídeo da “recepção” nesta segunda-feira.
Sem entender o motivo da retomada, uma das mães entrou em contato com a escola Espaço Livre e recebeu como resposta que o Ensino Infantil não teria sido incluído no decreto estadual. “Liguei lá e me disseram que por isso iriam abrir presencialmente”, disse.

Como justificativa, a coordenadora voltou a alegar que o decreto estadual não inclui o Ensino Infantil. “O Estado não proibiu a educação infantil, até porque quem regulava o ensino infantil é o município. Estamos respeitando o decreto municipal que liberou a educação infantil. Esse foi o nosso entendimento”, disse.

Ainda de acordo com Ana Gorett, outras instituições estão seguindo o mesmo pensamento. “Inclusive, só abrimos porque sabemos de outras escolas que também estão com presencial na educação infantil. Se estivermos errados no nosso entendimento, eles precisam nos orientar”, alegou.

Proibido – A assessoria jurídica do governo do Estado é categórica: nenhuma escola, independente da faixa etária, pode receber alunos até o dia 4 de abril. Como educação infantil não está na lista de atividades liberadas, não pode funcionar, teoricamente, nem em ensino remoto.

A confusão ocorre porque o trecho do decreto, que cita as 45 atividades autorizadas estabelece que “educação dos níveis fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós graduação, em formato remoto ou a distância”. O trecho não cita “educação infantil”, portanto, essa faixa etária não é considerada essencial e não pode funcionar de nenhuma maneira.