Partido pede sustação de processo contra deputado estadual Jamilson Name
O Partido Progressista (PP) de Mato Grosso do Sul pediu a sustação do processo de investigação contra o deputado estadual Jamilson Name (sem partido), na manhã desta quarta-feira (10). Name é investigado na Operação Omertá por suspeita de ser um dos comandantes de uma organização criminosa suspeita de execuções em Mato Grosso do Sul.
O pedido do PP, representado pelo deputado estadual Evander Vendramini, é pela suspensão do andamento do procedimento judicial contra Jamilson, e foi encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), que pode deferir ou indeferir a requisição. Após este processo, a ALMS poderá sustar a investigação pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Segundo deputado Vendramini, o pedido foi realizado pelo direito constitucional dos parlamentares. “Fizemos o pedido para que a discussão vá ao plenário para que os deputados possam debater. Isso independente de juízo de culpa ou não, é uma forma de ser transparente e de fazer justiça. Quem decidirá agora será o plenário”, concluiu.
A Constituição Federal determina que, nos casos de crimes praticados por parlamentares após a diplomação, a Casa Legislativa a que pertença o parlamentar deverá ser comunicada do processo contra ele instaurado e poderá, até a decisão final, por iniciativa do partido político nela representado e pelo voto de maioria absoluta de seus membros, sustar o andamento da ação.
A intenção é de que o parlamentar não tenha interferência direta ou indireta no mandato. Caso a maioria absoluta dos membros da ALMS acate o pedido do PP, o processo não será extinto, mas interrompido.
Segundo o advogado de Jamilson Name, Gustavo Passarelli, a defesa deve apresentar, ainda nesta semana, uma manifestação escrita à Assembleia, com argumentação jurídica para que o pedido de sustação seja acatado pelos parlamentares.
Após avanços na investigação contra Jamilson Name, o Ministério Público pediu pelo monitoramento eletrônico do deputado, que ficou impedido de sair de casa no período noturno, além de ser autorizado a manter contato apenas com a mãe, Tereza Name e Eronivaldo Silva Vasconcelos Júnior, após cautelar de proibição de contato com outros acusados e testemunhas da operação Omertá.
Name chegou a colocar a tornozeleira eletrônica no dia 2 de fevereiro, mas exatamente um mês depois a ALMS determinou a retirada do aparelho, mediante ao deputado não mudar de residência sem prévia comunicação e a comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado.
