Contadora e pastor são condenados por subornar funcionários de hospital para terem informações
Uma mulher foi condenada a dois anos de prisão por subornar funcionários públicos do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, em Nova Andradina, para conseguir informações de pessoas acidentadas a fim de obter Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) das vítimas. Um pastor, que atuava junto da mulher, também foi condenado no mesmo processo com a mesma pena, mas em decisão anterior.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, a dupla oferecia R$ 50 pelas informações de cada paciente. Os dois réus no processo admitiram os crimes, porém, disseram que não sabiam que a prática era ilícita.
Conforme a juíza Cristiane Aparecida Biberg, da Vara Criminal de Nova Andradina, alegação de desconhecimento carece de provas nos autos, notadamente porque a acusada disse ser formada em ciências contábeis e trabalhava com trâmites administrativos do Dpvat, provavelmente tendo conhecimento, inclusive, de normas administrativas.
“Ou seja, a ré não era nenhuma pessoa ignorante ou que vivia afastada da civilização a ponto desconhecer a lei, a qual, a partir da sua publicação, é presumidamente de conhecimento de todos”.