Comerciantes vão à Justiça para anular decreto de lockdown em Dourados
Por meio da Faems (Federação das Associações Comerciais do Estado) e a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), os comerciantes de Dourados querem a suspensão do lockdown, em vigor desde o último domingo (30) no município. A medida está sendo questionada através de um mandado de segurança protocolado nesta quarta-feira (2).
O documento apresentado à justiça, afirma que “quando cria a permissão do trabalho de empregados domésticos que prestem serviços a agentes de segurança pública e profissionais da saúde, o Decreto 400 rebela-se incoerente, não possui qualquer amparo científico que justifique suas medidas, servindo apenas para punir as pessoas que precisam prover seu sustento”.
“Onde estão os laudos científicos necessários que justifiquem as medidas adotadas? Onde estão os laudos das comissões ou comitês que comprovem que o fechamento de atividades comerciais ou de serviços evitam a circulação do vírus? Não existem! ”, ponderam as entidades, ao reivindicarem a nulidade/suspensão do decreto.
Ainda segundo a Faems e Aced, por meio do escritório de advocacia Victor Paiva, “não é o comércio e serviços que causa aglomerações, menos ainda os trabalhadores e empresários, pois, os mesmos sempre atenderam aos protocolos de biossegurança, e com segmentos comerciais fechados, e tendo outros que oferecem o mesmo produto/serviço conforme já descrito acima, efetivamente, os consumidores buscam tais comércios para atender suas necessidades, e aí sim, ocorre aglomerações”.
