POLÍCIA MILITAR FAZ BLITZ EDUCATIVA REFERENTE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Começou na manhã dessa quinta-feira na cidade de Rio Verde, a blitz educativa que vai perdurar por alguns dias e pontos da cidade, levando até a população o conhecimento das novas alterações no código de trânsito brasileiro que entraram em vigor dia 12 de abril de 2021, através de publicação no Diário Oficial.
RENOVAÇÃO DA CNH
- 10 ANOS PARA CONDUTORES COM IDADE INFERIOR A 50 ANOS DE IDADE;
- 5 ANOS PARA CONDUTORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 E INFERIOR A 70 ANOS DE IDADE;
- 3 ANOS PARA CONDUTORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 ANOS DE IDADE
CRIANÇAS NO BANCO TRASEIRO
- COM IDADE INFERIOR A 10 ANOS, QUE NÃO TENHAM ATINGIDO 1,45M DE ALTURA, DEVEM SER TRANSPORTADAS NOS BANCOS TRASEIROS, EM DISPOSITIVO DE RETENÇÃO ADEQUADO PARA CADA IDADE, SALVO EXCEÇÕES RELACIONADAS A TIPOS ESPECÍFICOS DE VEÍCULOS REGULAMENTADOS PELO CONTRAN.
MOTO, MOTONETA, CICLOMOTOS
- TRANSPORTAR CRIANÇA MENOR DE DEZ ANOS DE IDADE OU QUE NÃO TENHA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONDIÇÕES DE CUIDAR DA PRÓPRIA SEGURANÇA: INFRAÇÃO: GRAVÍSSIMA, PENALIDADE: MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
- 40 PONTOS CASO O CONDUTOR NÃO TENHA COMETIDO NENHUMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA;
- 30 PONTOS CASO O CONDUTOR TENHA COMETIDO APENAS UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA;
- 20 PONTOS CASO O CONDUTOR TENHA COMETIDO DUAS OU MAIS INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS.
RECALL
- APÓS UM ANO DA INFORMAÇÃO DE RECALL NO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL, O VEÍCULO SOMENTE SERÁ LICENCIADO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AO RECALL.
FICA CRIADO O REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES (RNPC), ADMINISTRADO PELO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO, COM A FINALIDADE DE CADASTRAR CONDUTORES QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 12 MESES. A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODERÃO UTILIZAR O RNPC PARA CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS OU TARIFÁRIOS AOS CONDUTORES CADASTRADOS.
