CORRUPÇÃO EM MATO GROSSO DO SUL: OPERAÇÃO CLEAN

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teve mais uma ferida exposta nesta segunda-feira (19), com a deflagração da Operação Clean contra suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração tucana. A ofensiva do MPMS (Ministério Público Estadual) é mais uma para a coleção de Reinaldo, que chega na reta final de sua gestão com a imagem desgastada pelo envolvimento em escândalos de corrupção.

A Operação Clean abre uma nova frente de investigações contra o tucano. A investida é a primeira do promotor Fábio Ianni Goldfinger à frente da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande.

Agentes do MPMS foram às ruas ontem para cumprir mandados de busca e apreensão em empresas beneficiadas em pregão aberto pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) em 2017. 

Reportagem mostrou como a pasta atropelou a lei para contemplar a Max Limp Produtos para Limpeza e a Mega Comércio de Produtos Hospitalares.

A licitação resultou em contrato de R$ 3,297 milhões entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Max Limp. A empresa tem em seu quadro societário Magali Aparecida da Silva Brandão, advogada de Carlos Alberto de Assis – então titular da SAD na ocasião dos fatos investigados pelo MPMS.

Operação Aprendiz

Há dois anos, a 30ª Promotoria do Patrimônio Público, então chefiada por Marcos Alex Vera de Oliveira, protagonizou outra investigação, envolvendo irregularidades logo no primeiro ano de governo Reinaldo. Foi a Operação Aprendiz, que avançou contra supostas fraudes em licitação e superfaturamento na compra de cartilhas educativas pela extinta Secretaria de Estado da Casa Civil, em meados de 2015. Os prejuízos aos cofres estaduais foram calculados em R$ 1,6 milhão.

A ofensiva derivou das operações Toque de Midas I e II, encabeçadas por Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Somadas as fases, os desfalques no dinheiro público chegam a R$ 3 milhões.

Na ocasião da Aprendiz, a própria Governadoria foi alvo de mandados de busca e apreensão. Agências de publicidade que prestavam serviços à administração estadual também acabaram vasculhadas pelos policiais.

Operação Penúria

Até contratos emergenciais celebrados pela gestão Reinaldo em meio à pandemia de covid-19 suscitaram suspeitas de corrupção. Um deles originou a Operação Penúria, deflagrada em agosto passado pelo MPMS.

A investigação encontrou indícios de superfaturamento em contrato de R$ 5,8 milhões da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) com a empresa Tavares e Soares (Farturão Cesta Básica), celebrado para compra de 60 mil cestas básicas. A aquisição foi feita sem licitação.

O caso foi inicialmente denunciado à Polícia Federal, mas, como não envolvia verbas federais, acabou remetido ao MPMS. O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão.

Operação Antivírus

As denúncias de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) também fragilizaram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A autarquia está no centro de pelo menos dois escândalos durante a gestão do tucano.

Em 2017, a Operação Antivírus culminou, inclusive, na prisão do então diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro – hoje deputado estadual pelo PP.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) identificaram fraude na contratação da empresa Pirâmide Informática, por R$ 7,4 milhões, sem licitação, para o serviço de implantação, manutenção e operação do Sistema de Registro de Documentos do Detran. Posteriormente, a denúncia à Justiça falou em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”.

Para o Gaeco, a contratação foi “totalmente dispensável”, uma vez que apenas servidores do Detran poderiam validar os contratos de financiamento para fins de registros no departamento. Ou seja, o serviço prestado pela empresa beneficiada já era realizado.

Operação Motor de Lama

No ano passado, foi a vez da Polícia Federal deflagrar a Operação Motor de Lama, sétima fase da Lama Asfáltica. A ação apura suposto esquema de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Detran-MS.

As irregularidades investigadas consistem no favorecimento da Ice Cartões Especiais Ltda em licitação para emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. Em contrapartida, a empresa pagava propina correspondente a até 10% sobre o valor recebido pelos serviços prestados. O repasse seria feito via empresas de tecnologia e informática.

A Motor de Lama chegou até o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, implicado nas negociações para transição e continuidade do esquema de corrupção a partir da eleição do pai, em 2014. A denúncia contra ele será processada e julgada pela Justiça Estadual.

Operação Vostok

Reinaldo e o filho também foram alvos da operação que mais ameaça o governador, a Vostok, que já derivou em denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pode culminar no afastamento do tucano do cargo. As irregularidades apontadas pela Polícia Federal e denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) também são as mais graves envolvendo Azambuja, dados os valores e a dimensão do suposto esquema chefiado por ele.

O governador foi denunciado ao STJ por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MPF, ele recebeu R$ 67,7 milhões em propina da JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de gado e carne – os “bois de papel”. Em troca, Reinaldo concedeu isenções fiscais ao grupo, que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

O tucano foi denunciado com mais 23 pessoas – entre elas, seu filho Rodrigo. O ministro Félix Fischer, relator da ação penal, decidiu desmembrar o feito e manter apenas Reinaldo sob julgamento no STJ, devido a seu foro privilegiado. As denúncias contra os demais foram rebaixadas à Justiça Estadual.

O MPF recorreu da cisão e tenta manter na alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema. O agravo regimental interposto pelo órgão deve ser julgado nesta quinta-feira (22) pela Corte Especial do tribunal.