Sonora: Enelto encaminha à Câmara projeto de punição que impacta negativamente comerciantes
A Câmara Municipal de Sonora recebeu da Prefeitura Municipal o Projeto de Lei 321/2020 para autorização do Legislativo para aplicação de penalidades, apreensão e suspensão de atividades em função dos descumprimentos das medidas de prevenção e combate ao Covid-19. Na noite desta quinta-feira (25) um grupo de comerciantes foi até a casa do prefeito da cidade, Enelto Ramos (DEM), protestar contra as novas medidas e afirmaram que não iam fechar seus estabelecimentos. O PL apresentado pelo executivo visa evitar exatamente isso, manifestações e recusas diante de restrições impostas através de decretos.
PL 321/2020 “Dispõe sobre o procedimento e rito para aplicação de penalidades, apreensão e suspensão de atividades em função do descumprimento das medidas de prevenção e combate ao Covid-19.”
Caso o PL seja aprovado, ele prevê sanções de advertência, multa, suspensão temporária e interdição de atividades, além de responsabilizar o infrator nas esferas cível e penal.
Conversamos com alguns vereadores e eles se já pronunciaram contra o projeto e disseram que isso pode acarretar mais encargos aos comerciantes e que indicaram que o Executivo, coloque pessoal na rua em caráter orientativo e não punitivo.
“É momento de se unirmos e procurar soluções em favor do emprego, da renda e da vida. Tivemos um ano para entender e aprender o que deve e o que não deve ser feito contra esse vírus. Punição já existe prevista em Lei Federal, usar da prerrogativa de prefeito para punir e arrecadar, sem uma causa plausível, sem orientar e apoiar o comércio, é algo que não vamos admitir. Existem alternativas e a prefeitura tem contratados suficientes para orientar e fiscalizar, o diálogo é a melhor solução neste momento. Reforçamos, fiquem em casa o quanto puderem, não se aglomerem e não façam festas que as demais coisas estamos fazendo de tudo amenizar e não perder mais pessoas de nossa cidade para esta doença”, frisou um dos vereadores do MDB de Sonora.
Na manifestação
A manifestação em frente a casa do prefeito teve iniciativa após ele anunciar uma Live que falaria sobre o decreto do Governo do Governo do Estado de MS, que restringe e até proíbe boa parte das atividades econômicas, iniciando nesta sexta-feira (26) até dia 04 de abril.
Os comerciantes pediram ao prefeito providencias e que interceda por eles, apresentando uma solução para o problema. Um dos comerciantes que estava no local disse que o fechamento do comercio não resolveu da primeira vez e que eles acreditam que não vai resolver, apenas vai piorar a situação econômica deles, podendo haver demissões em massa.
Outra comerciante, proprietária de um salão de beleza, disse que até hoje sofre os efeitos do primeiro fechamento e das restrições já impostas e que segue todas as medidas de prevenção visando resguardar a integridade física de seus colaboradores e clientes.
“No meu entendimento, essencial é todas aquelas atividades que coloca comida na mesa. Eu tenho funcionários que comem, pagam aluguel, tem filhos, contas a pagar e imposto, como o IPTU que acho até engraçado, não deixou de chegar na minha casa para eu pagar”, desabafou a proprietária do salão.
Um dos comerciantes na manifestação, disse ao prefeito que até concorda em fechar, porém se isso valer para todos, inclusive para Usina Sonora, que recebe toda semana prestadores de serviços de outras cidades e Estado, sem nenhum controle sanitário por parte do poder público.
“Já demiti três colaboradores, se fechar, terei que demitir mais, isso é um autoritarismo e falta de respeito conosco, pagadores de impostos e geradores de trabalho. Só queremos igualdade, fecha toda a cidade ou abre de uma vez. Sei da obrigação de prevenir, porque estamos fazendo isso desde que começou a pandemia, cuidando dos nossos funcionários e clientes e assim conseguimos evitar o contágio dentro do comércio. Fechar já é de mais, estamos no século vinte e um, sem ditadura e todos tem direitos e os deveres, de prevenir e seguir as medidas de prevenção”, disse proprietário de materiais de construção.
No final da manifestação, os comerciantes saíram sem resposta do prefeito, que disse apenas que vai analisar todas as reivindicações, junto com seu jurídico.
