BANDEIRANTES: Prefeito interino desiste de projeto para alterar lei de indicação de parentes

Um projeto para alterar o inciso 1° da “lei do nepotismo” de Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande, e que seria colocado para votação nesta quinta-feira (11), deverá ser retirado de pauta. O novo texto foi proposto pelo prefeito interino Edervan Gustavo Sprotte (DEM), que está à frente na administração municipal pelo resultado da eleição de 2020 em Bandeirantes estar sub júdice.

o prefeito interino disse que a decisão de tirar de pauta a mudança na lei de indicação de parentes foi pela repercussão negativa que o caso vinha tendo no município.

A alteração proposta pelo prefeito interino mudaria duas palavras no inciso 1° da lei que vigora no município há cerca de 20 anos. O texto antigo, “(…) não poderão a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada ao superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante de respectivo concurso público de provas ou de provas e títulos (…)”, seria trocado por outro apenas sem o termo “ou não”, como destacado.

No projeto, Sprotte ainda aponta que é “importante esclarecer que a alteração não pretende, de forma alguma, assegurar a ocorrência de nepotismo, seja ele direto ou indireto/cruzado, mas apenas corrigir deturpação do texto do referido Diploma Municipal”. Porém, segundo vereadores do município que eram contra a proposta, a retirada do termo “ou não” poderia facilitar sim a ocorrência do “nepotismo cruzado”.

“Com a mudança, apenas seria considerado nepotismo se fosse do superior hierárquico direto. Se, por exemplo, o secretário de administração colocasse um parente na secretaria de educação, o texto não iria prever mais como crime ou irregularidade”, afirma o vereador Dr. Cabeça, do MDB.

Sprotte afirma, no entanto, que foi mal interpretado e por isso irá retirar o projeto da votação. “Meu pensamento era poder que as pessoas de Bandeirantes tivessem oportunidades. Por exemplo, se um vereador tem um parente assistente social, se esse parente não passar em um concurso público ou seletiva enquanto esse vereador estiver no mandato, ele nunca poderá ser contratado”.

O prefeito ainda completou. “A maioria das pessoas que passam em concursos públicos ainda vem de fora da cidade, então não tem contemplado os nossos do município”. Sprotte finalizou dizendo que deve protocolar o pedido de retirada do projeto da pauta da Casa de Leis de Bandeirantes na manhã desta quinta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.