ICMS sobre diesel terá alíquota única e deve representar perda de R$ 14,5 bilhões nos Estados
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) definiu o valor único de R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre do preço óleo diesel, que deverá ser cobrado em todo o Brasil. Na prática, é o maior valor cobrado por um Estado brasileiro. O presidente do Comsefaz, Décio José Padilha da Cruz, no entanto, garante que não haverá aumento para o consumidor final. Quem vai ter problema de arrecadação são os Estados brasileiros. Ele diz que o impacto dessa medida para os Estados deverá ser avassalador, porque vai representar, no final de um ano, algo em torno de R$ 14,5 bilhões em perda de arrecadação. Por isso, ele faz críticas a essa nova fórmula de cálculo da cobrança do ICMS, que é o principal imposto dos Estados, sobre os combustíveis no país.
A medida foi aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reclamava muito da diferença de alíquota cobrada entre os Estados brasileiros sobre os combustíveis. Décio Padilha faz questão de ressaltar que isso, na prática, não vai reduzir o preço dos combustíveis, que o problema não é com relação ao ICMS, mas pela pressão internacional, seja do preço do petróleo no mercado internacional, seja da variação do dólar. Décio Padilha também criticou de forma bastante dura a Petrobras. Ele disse que o ICMS sobre o óleo diesel estava congelado por cinco meses e, mesmo assim, a Petrobras acabou repassando um reajuste de 33% sobre os combustíveis, o que impactou muito o setor produtivo que depende do óleo diesel, para frete e para garantir a sua produção.
Dentro do Comsefaz, há muitas críticas também por conta da duração desse valor fixo do ICMS sobre o óleo diesel, que deverá ficar em vigor por um ano e depois passar por uma avaliação para possível reajuste, que só poderá acontecer a cada seis meses. Padilha disse que, como ICMS sobre o diesel já estava congelado há cinco meses, os Estados ficaram 17 meses sem qualquer reajuste nessa cobrança de imposto, que representa 70% da arrecadação dos municípios com relação ao ICMS. Com relação à gasolina, o etanol e o gás de cozinha, o Comsefaz também anunciou a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do ICMS.
