Governo de MS sanciona e atividade física se torna essencial em tempos de pandemia
Foi sancionada nesta terça-feira (4), a atividade física como essencial nos tempos de pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Com isso, os exercícios podem ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas as medidas de biossegurança.
A aplicação da autorização deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança expedidos pelo Poder Público. De acordo com a sanção, o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade e em espaços públicos nas situações excepcionais de emergência e calamidade públicas, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde embasadores das medidas impostas.
